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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 20:00
Condenado por porte ilegal de arma de fogo homem que foi preso em flagrante portando um revólver com numeração raspada
O réu foi condenado à pena de três anos e cinco meses de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Ação revisional. Porte ilícito de arma de fogo. Uso restrito e numeração raspada. Abolitio criminis temporária.
Descabimento. Direito à progressão de regimes.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:00
O delito de disparo de arma de fogo é absorvido pelo delito de porte de arma com numeração raspada por ser este mais grave que aquele
Além do pagamento de oito dias-multa, o acusado foi condenado a mais de dois anos de reclusão. Sua pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 16:50
Homem é condenado por porte ilegal de arma de fogo
Acusado portava uma arma sem autorização e em desacordo com a determinação legal. O revólver calibre 38 estaria com a numeração raspada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 13:00
Apelação criminal. Recurso da defesa.
Porte ilegal de munição de uso permitido, e de arma de fogo com numeração de série raspada. Agente
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 12:30
Homem é condenado por desacato e suborno
numeração raspada. Na delegacia ofereceu cerca de R$ 1 mil para que fosse liberado
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:50
Aplicando o princípio da consunção, a 2.ª Câmara Criminal do TJ reforma decisão de 1.º grau e reduz a pena aplicada
de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito com numeração raspada
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:00
Homem que portava dois revólveres em desacordo com a determinação legal é condenado por porte ilegal de arma de fogo
portar ilegalmente duas armas de fogo, uma delas com a numeração raspada
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:19
Prisão em flagrante de reincidente desqualifica benefício
o paciente, ao ser preso em flagrante portando arma de fogo com numeração raspada, estaria praticando o comércio ilícito de drogas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada. Réu primário e menor de 21 anos. Lastro probatório apto a exaurir a demonstração da prática criminosa.
Pretende a defesa a reforma da sentença para absolver Leandro Roberto Santos, sob o fundamento de "não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal", artigo 386, IV do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:29
Mantida prisão por transporte interestadual
ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito, com numeração raspada.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 17:08
Homem é condenado três anos de reclusão em regime semiaberto por porte ilegal de arma
numeração raspada, foi condenado pela 4ª Vara Criminal Central de São Paulo à pena de três anos de reclusão e dez dias multa, em regime inicial semiaberto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Furto simples tentado e porte de arma de fogo com numeração raspada. Recurso exclusivo da defesa. Agente que subtrai para si quantia em dinheiro de casa lotérica, se evade do local, sendo, na seqüência dos fatos, perseguido e capturado por populares.
No dia 06 de junho de 2007, por volta das 18:45 horas, o denunciado João Roberto Prestes Melo, imbuído de animus furandi, dirigiu-se até a Casa Lotérica Fortuna, localizada na Rua Felipe Schmidt, Centro, nesta Capital, e lá chegando, pulou para dentro do balcão do caixa e subtraiu para si a importância de R$ 1.090,00 em espécie, evadindo-se do local.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 12:20
Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Custas e depósito recursal.
Guias em que consta a numeração do processo em sua formatação antiga (número do processo, ano, vara do trabalho, TRT e a sequência, nessa ordem), além de outros elementos capazes de comprovar o recolhimento. Deserção afastada.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Prova que delineia conduta ilícita de réu basta para sustentar condenação
Sentença aplicou pena de três anos de reclusão em regime aberto, substituída por duas medidas restritivas de direito mais multa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:36
Recusa injustificada de recebimento de cheque em supermercado.
Indenização por danos morais. Retirada das mercadorias do carro do cliente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:50
Apelação criminal. Fornecer bebidas alcóolicas a criança e adolescente.
Recurso provido em parte. de ofício, alterado o regime de cumprimento de pena e substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 10:28
2ª Turma: busca e apreensão sem mandado judicial é possível em flagrante de crime permanente
No caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:45
Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Dano moral. Testemunha contraditada.